A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza nesta terça-feira (21) uma mobilização em Brasília (DF) que pretende pressionar o presidente Lula a rever sua posição com relação ao veto à divisão dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal, que consta em projeto aprovado na Câmara. Prefeitos de todo o país paralisarão suas atividades durante o ato intitulado “Paralisação Nacional nos Municípios”, que conta com o apoio da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). O presidente da entidade, Roberto Maia, destaca a importância de participar do ato em favor da aprovação do Projeto de Lei que redistribui os royalties. "Temos que mostrar à sociedade e à imprensa que estamos defendendo os interesses coletivos, e que são essenciais para os municípios", afirmou. A União Brasileira de Municípios (Ubam) enviou cartas e e-mails para todos os 5.564 prefeitos do Brasil, para convidá-los a participarem da mobilização em favor da sanção do PL. O presidente da Ubam, Leonardo Santana, questionou se o custeio da retirada do petróleo será feito apenas pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que ficariam com os royalties, caso haja veto). Para ele, a divisão deve obedecer ao princípio da isonomia entre os entes federados. “O petróleo é de propriedade de todo território nacional, cabendo a União promover a partilha dos recursos por ele gerados, usando o princípio da isonomia”, defendeu.
fonte: bahia notícias
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