As lanchonetes que ficam em praças públicas de Lagarto estão com os dias contados

Por Portal Lagartense

As lanchonetes e quiósques que ficam em praças e terrenos públicos da cidade de Lagarto estão com os dias contados para se retirarem, segundo o promotor de justiça da Comarca de Lagarto, Antônio César Leite.

Segundo o promotor os donos das lanchonetes teriam recebido o terreno de antigos prefeitos de forma ilegal e arbitrária, sem passarem pelo processo de doação que deve ser feito pelo município, ao se conceder uma propriedade pública - no caso os terrenos das lanchonetes nas praças municipais - , à pessoa física ou instituição. O processo deveria ser feito através de licitação, onde vários interessados poderiam participar, e não da forma que foi feito.

Os donos das lanchonetes receberam o convite para as primeiras reuniões de negociação de como será feita esta desapropriação de forma bastante desanimadora.
Um dono de uma lanchonete do centro da cidade, que não quis se identificar, disse que “o promotor deveria cuidar de assuntos mais relevantes e não de um meio de renda que não atrapalha em nada a população e ainda ajuda a empregar pessoas”.

Já outro proprietário disse que irá levar ao promotor uma proposta de aluguel pelo terreno, já que gastou bastante na construção da lanchonete e o prejuízo seria enorme se ele perdesse o ponto.
Outros levantaram a questão de quem tem mais de 20 anos em um ponto, teria o chamado “direito adquirido”. No caso, como se trata de patrimônio público, não se aplicaria, segundo o promotor.

Antônio Leite explicou em entrevista à Rádio Juventude FM que será feito um Termo de Ajustamento de Conduta entre os proprietários das lanchonetes, Ministério Público e Prefeitura, que determinará um prazo de até um ano e meio para que saiam do terreno público, mediante multa diária no descumprimento do acordado. A partir daí a prefeitura deverá fazer, ou não, uma licitação para quem quiser participar da concorrência dos terrenos localizados em espaços públicos.