Ao analisar recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, reclamou da vaga em aberto na Corte.
Peluso disse que o STF está desfalcado para definir a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pelo colegiado ou que tenham renunciado ao mandato.
Para o presidente do STF, não há condições de estabelecer a regra sem a indicação do 11º ministro. O posto está vago desde agosto de 2010, quando Eros Graus se aposentou.
"Deve-se considerar que esta corte se encontra até hoje desfalcada de um integrante para fixar orientação definitiva quanto à aplicabilidade da LC n° 135/2010 [Lei do Ficha Limpa] às eleições de 2010."
O STF analisou no ano passado recursos do ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a validade da lei, mas o julgamento terminou empatado em 5 a 5.
Em carta encaminhada a presidente Dilma Rousseff, a OAB cobrou a indicação do novo ministro e disse que provocado "inúmeros prejuízos" à Justiça. Estão na disputa pelo posto os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha e Luiz Fux.
fonte: uol
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