O governo estabeleceu que será de 540 reais – o mesmo valor definido para o salário mínimo de 2011 – o novo piso das aposentadorias. Para os benefícios com valor acima do piso, ficou definido que o índice de reajuste será de 6,41% – valor 0,5 ponto porcentual acima da inflação oficial (IPCA), que deve fechar, segundo a Pesquisa Focus, em 5,90% em 2010. As novas regras constam de portaria dos ministério da Previdência Social e da Fazenda publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O reajuste dos aposentados é bem menor do que o concedido a parlamentares, de 61,83%, a presidente da República, de 133,96%, e a vice e ministros, de 148,63%, aprovado no fim do ano passado.
O reajuste dos que recebem aposentadoria acima do piso, segundo nota do Ministério da Previdência, trará uma despesa adicional de 7,98 bilhões de reais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011, e favorecerá 8,7 milhões de pessoas. Já o aumento para os que recebem até um salário mínimo afetará 15,5 milhões de beneficiários e custará aos cofres públicos um acréscimo de 5,14 bilhões de reais.
A portaria também fixa as novas contribuições do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para os que ganham até 1 106,90 reais; de 9% para quem ganha entre 1 106,91 reais e 1 844,83 reais; e de 11% para os que ganham entre 1 844,84 reais e 3 689,66 reais. Os novos valores valerão apenas para recolhimentos a partir de fevereiro. Os que serão efetuados ainda em janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior.
A cota do salário-família passa a ser de 29,41 reais para o segurado com remuneração mensal não superior a 573,58 reais, e de 20,73 reais para o segurado com remuneração mensal superior a 573,58 reais e igual ou inferior a 862,11 reais. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a 862,11 reais. O teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de 3 416,54 reais para 3 689,66 reais. O benefício pago aos seringueiros e seus dependentes terá valor de 1 080,00 reais.
fonte: agência estado
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