Os números são dramáticos. A cada hora, aproximadamente, são registrados 83 acidentes relacionados ao trabalho no Brasil. Um trabalhador morre por conta desses acidentes a cada quatro horas, em média, no País. Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com benefícios acidentários, em 2009, ultrapassaram os R$ 14,2 bilhões. Se acrescentados os gastos operacionais do INSS e os de Saúde, esse montante superou os R$ 56 bilhões.
Por isso, o dia 28 de abril de cada ano, por lei, é dedicado a uma mobilização nacional para o combate aos acidentes de trabalho. Em Sergipe, a Procuradoria-Geral Federal - PGF (órgão da Advocacia-Geral da União - AGU), representando o INSS, vai ingressar, nesta quinta-feira, 28, na Justiça Federal, com cinco ações contra empresas causadoras desses acidentes, para que sejam condenadas a devolver ao INSS todos os gastos efetuados com o pagamento de benefícios acidentários. Este ano serão consolidadas cerca de 30 ações, desde o começo de tal inciativa, realizada a partir do ano de 2009, contra empresas do ramo da energia, bancário, transporte, comércio, indústria, abastecimento de água, construção civil, dentre outros.
“Essas ações na Justiça objetivam responsabilizar as empresas empregadoras e tomadoras de serviços pelos danos causados aos trabalhadores e aos cofres públicos. Além do descumprimento das normas de segurança do trabalho, essas ações possuem também uma função punitiva pedagógica, visto que é possível punir os empregadores negligentes para com as normas protetivas do trabalhador e aos mesmo tempo incentivar sua observância”, informa Gustavo Amarante Rabelo de Moraes, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe – PF/SE, unidade da PGF.
Este é o terceiro ano que a PGF ingressa na Justiça com essas ações. O órgão vem priorizando os casos que envolvem mortes, afastamento permanentes do trabalho e redução da capacidade do desenvolvimento das atividades. Até o ano passado, só em Sergipe, já foram ajuizadas 12 ações, sendo que três empresas já foram condenadas a devolver ao INSS todos os gastos com o pagamento de benefícios.
“O aumento do número da concessão do benefício de auxílio-doença, por exemplo, é um forte indicativo que as empresas não vêm cumprindo as normas de segurança do trabalho”, informa o procurador federal, Célio Rodrigues da Cruz, responsável pelas ações prioritárias da PF/SE. Em 2006 o INSS pagava em Sergipe 641 auxílio-doença acidentário. Já no ano passado esse número chegou a 1.356, um aumento de 112 %. Em 2006 eram pagos 71 aposentadorias por invalidez. Em 2010 essas aposentadorias foram 133, o que corresponde a um acréscimo de 87% .
Segundo levantamento do INSS, em 2010, foram identificadas 13 empresas responsáveis por 235 afastamentos de trabalhadores de suas atividades, o que corresponde aproximadamente a 17% do total do estado. “Centenas de casos estão sendo investigados aqui para se comprovar a culpabilidade da empresa com o acidente. É preciso que as empresas desenvolvam uma consciência que elas precisam investir em um ambiente de trabalho saudável e isso passa necessariamente pela segurança ampla dos seus trabalhadores”, argumenta o procurador.
Por isso, o dia 28 de abril de cada ano, por lei, é dedicado a uma mobilização nacional para o combate aos acidentes de trabalho. Em Sergipe, a Procuradoria-Geral Federal - PGF (órgão da Advocacia-Geral da União - AGU), representando o INSS, vai ingressar, nesta quinta-feira, 28, na Justiça Federal, com cinco ações contra empresas causadoras desses acidentes, para que sejam condenadas a devolver ao INSS todos os gastos efetuados com o pagamento de benefícios acidentários. Este ano serão consolidadas cerca de 30 ações, desde o começo de tal inciativa, realizada a partir do ano de 2009, contra empresas do ramo da energia, bancário, transporte, comércio, indústria, abastecimento de água, construção civil, dentre outros.
“Essas ações na Justiça objetivam responsabilizar as empresas empregadoras e tomadoras de serviços pelos danos causados aos trabalhadores e aos cofres públicos. Além do descumprimento das normas de segurança do trabalho, essas ações possuem também uma função punitiva pedagógica, visto que é possível punir os empregadores negligentes para com as normas protetivas do trabalhador e aos mesmo tempo incentivar sua observância”, informa Gustavo Amarante Rabelo de Moraes, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe – PF/SE, unidade da PGF.
Este é o terceiro ano que a PGF ingressa na Justiça com essas ações. O órgão vem priorizando os casos que envolvem mortes, afastamento permanentes do trabalho e redução da capacidade do desenvolvimento das atividades. Até o ano passado, só em Sergipe, já foram ajuizadas 12 ações, sendo que três empresas já foram condenadas a devolver ao INSS todos os gastos com o pagamento de benefícios.
“O aumento do número da concessão do benefício de auxílio-doença, por exemplo, é um forte indicativo que as empresas não vêm cumprindo as normas de segurança do trabalho”, informa o procurador federal, Célio Rodrigues da Cruz, responsável pelas ações prioritárias da PF/SE. Em 2006 o INSS pagava em Sergipe 641 auxílio-doença acidentário. Já no ano passado esse número chegou a 1.356, um aumento de 112 %. Em 2006 eram pagos 71 aposentadorias por invalidez. Em 2010 essas aposentadorias foram 133, o que corresponde a um acréscimo de 87% .
Segundo levantamento do INSS, em 2010, foram identificadas 13 empresas responsáveis por 235 afastamentos de trabalhadores de suas atividades, o que corresponde aproximadamente a 17% do total do estado. “Centenas de casos estão sendo investigados aqui para se comprovar a culpabilidade da empresa com o acidente. É preciso que as empresas desenvolvam uma consciência que elas precisam investir em um ambiente de trabalho saudável e isso passa necessariamente pela segurança ampla dos seus trabalhadores”, argumenta o procurador.
Além da PGF, também participam dessa mobilização do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho vários órgãos parceiros, como a Gerência-Executiva do INSS em Aracaju, o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego em Sergipe. “As parcerias institucionais demonstram a maturidade dos órgãos públicos, se somando no esforço para o combate aos acidentes de trabalho, em benefício do trabalhador e da sociedade”, justifica o procurador-chefe.
Fonte: Ascom INSS/SE
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