A Comissão de Reforma Política decidiu, nesta quarta-feira, manter a regra em vigor sobre fidelidade partidária. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. As informações são da Agência Senado.
"Exceto o PMDB, ninguém mais queria janela partidária. Então, devem ser mantidas as regras que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e que são excelentes. Quem alegar, para sair do partido, perseguição política, mudança estatutária ou outra coisa, tem de comprovar judicialmente", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A regra é definida pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em outubro do mesmo ano. A proposta para definir uma lei que flexibilizaria a regra de fidelidade partidária partir das eleições de 2014 não chegou a ser debatida.
fonte: agência senado
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