Prometida pela presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, a política de valorização de longo prazo do salário mínimo vai ficar no médio prazo, com a fixação de regras para os reajustes até 2014, último ano do governo.
O recuo do governo vai de encontro à lei 12.255/2010, que determinava que o Executivo deveria enviar ao Congresso, até 31 de março deste ano, um projeto de lei prevendo a política de valorização do salário mínimo até 2023.
O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) chegou a dizer, após a reunião de coordenação do governo, no Palácio do Planalto, que o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa uma política para o salário válida até 2023, mas que o projeto não tinha sido aprovado no Congresso.
"O primeiro projeto enviado, ainda pelo presidente Lula, falava até 2023. No entanto, ele não foi aprovado. Neste projeto, também se acentuava que em 2011 haveria uma renegociação. Como estamos em 2011, nós estamos reafirmando essa política de valorização do salário mínimo e avaliamos a possibilidade de envio de um projeto de lei [com regras] até 2014", afirmou o ministro.
Luiz Sérgio não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização do salário mínimo até 2023. Disse apenas que já havia sido acordado com as centrais uma renegociação neste anos do pacto informalmente adotado em 2007, quando se definiu que o reajuste do mínimo obedeceria a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. A metodologia do reajuste será mantida, segundo o ministro.
fonte: breno costa/brasilia
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