quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

SERGIPE: Policiais Militares impetram mandado de segurança para que Gilmar Carvalho não seja deputado.

Representante e diretor da Caixa Beneficente, sargento Jorge Vieira da Cruz e sargento Edgard Menezes,  impetraram mandado de segurança no MPF – Ministério Público Federal, visando a restituição da ordem jurídica , a fim de que assumam a vaga do PSC deixada na Assembleia legislativa de Sergipe o primeiro suplente Vitor Mandarino, e não o da coligação Gilmar Carvalho, para que se cumpra Ordem Jurídica e a Obediência ao Estado Democrático.
A ABSMSE adentrou no final da manhã de hoje, 08, junto ao Procurador Regional Eleitoral em Sergipe com petição solicitando que o mesmo ajuize o remédio jurídico competente, para que seja sanada uma irregularidade na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, onde o suplente Gilmar Carvalho (1º da coligação), assumiu o mandato no lugar de Zeca da Silva que foi ser secretário de estado, onde, de acordo com o entendimento da nossa Corte Maior, deveria ter assumido Vítor Mandarino.
Em suas decisões o Supremo Tribunal Federal tem entendido que, se algum deputado se afasta para ocupar outro cargo, quem deverá assumir será o suplente do partido e não da coligação.
Face a este fato, a ABSMSE que, como toda a sociedade brasileira e sergipana deseja a correta aplicação da nossa legislação, ingressou com petição junto à PRE/SE para sanar tal irregularidade e fazer com que na vaga de Zeca da Silva assuma o 1º suplente do partido Vítor Mandarino e não o 1º suplente da coligação Gilmar Carvalho
 
 
fonte: site do bareta

Nenhum comentário:

Postar um comentário