O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa precisa evoluir em relação aos casos que envolvem o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça. Ele falou com jornalistas após o lançamento do Prêmio Innovare, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Eu acho que a Lei da Ficha Limpa vai ter que evoluir, porque o mérito da solução muitas vezes bate de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial", disse o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), ao ser perguntado sobre questionamentos à constitucionalidade da norma.
Ele disse também que é necessário compreender que a judicialização da política também acontece na forma de processo competitivo. "As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, que é a pior condenaçãofonte: agência brasil
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