quarta-feira, 23 de março de 2011

SERGIPE: Deixar de declarar renda é crime, avisa MPF

Um contribuinte sergipano processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) foi condenado e cumpriu pena por deixar de declarar quase R$ 2 milhões em seu imposto de renda. Além de pagar multa de mais de R$ 13.600, ele ainda prestou mais de mil horas de serviços comunitários em um hospital do interior do Estado e doou cestas básicas a uma instituição por três anos.
Neste período em que os contribuintes de todo o país já iniciaram a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física, o MPF/SE alerta à sociedade que deixar de declarar renda é um crime tributário. O coordenador do Grupo Criminal do MPF/SE, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, afirma que o órgão tem trabalhado com afinco no combate a este tipo de crime.
A condenação do contribuinte citado no início do texto é um dos resultados deste trabalho. Ele omitiu o depósito de mais de R$ 1,8 milhão em uma conta no Banco do Brasil e também não comprovou a origem de tais rendimentos. A Justiça Federal, à época de sua condenação, ressaltou na sentença que sua conduta era especialmente reprovável pela magnitude dos prejuízos causados aos cofres públicos.


fonte: emsergipe.com

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