O governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira, dia 21 de março, data que marca o dia Internacional contra a Discriminação Racial, o projeto "São Paulo contra o Racismo". A finalidade do ato é a adoção de medidas práticas de combate ao racismo nas prefeituras do Estado e a assinatura de um termo de compromisso entre as secretarias estaduais de Educação, Esportes, Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.
"Nós temos gente aqui do mundo inteiro. Portanto, é obrigação nossa estar na frente, na vanguarda. Fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no Estado de São Paulo", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e fiscalização das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relações de consumo.
fonte: terra
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